As perdas humanas e materiais dos últimos dias no Rio Grande do Sul exemplificam o que há tempo temos afirmado. Poder público e sociedade civil precisam estar preparados para uma nova realidade que envolve ciclones, outros eventos extremos e a própria variabilidade climática. Eficiência e efetividade nesse contexto requerem visão sistêmica do problema e das potencialidades de solução diante dele.
O escritório Damacena e Nascimento Advogados Associados conta com reconhecida atuação nacional e internacional em relação ao tema.
Recentemente a Agência Fapesp, os Jornais Estadão, O Globo e a TV Brasil destacaram os resultados de um estudo histórico em matéria de Proteção e Defesa Civil no Brasil, que redundou em um conjunto de proposições para a melhoria da implementação da referida política pública. Nossa sócia, a advogada Fernanda Dalla Libera Damacena, especialista em Direito dos Desastres, foi uma das pesquisadoras e coordenadora do GT Recursos Financeiros do projeto executado pelo CEMADEN - Centro de Monitoramento e Alerta de Desastres.
As matérias mencionadas podem ser acessadas clicando no nome dos meios de comunicação em que veiculadas, abaixo:
- Estadão;
- O Globo;
- TV Brasil.
Além de apresentarem os dados, as matérias jornalísticas mencionam alguns dos trabalhos resultantes do projeto, como as publicações que tratam de duas questões primordiais para a melhoria da implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil: profissionalização e financiamento. O artigo intitulado “Challenges for professionalism in civil defense and protection” (acesso aqui) discute a situação profissional dos agentes e coordenadores de defesa e proteção civil no Brasil, suas condições de trabalho e demandas de profissionalização na gestão de riscos de desastres, uma antiga demanda da categoria. O artigo “Fundos públicos federais e implementação da política nacional de proteção e defesa civil no Brasil” (acesso aqui), apresenta um conjunto de proposições em prol da melhoria do processo de implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, com destaque para a possibilidade de captação de recursos de fundos públicos federais. Nesse âmbito, argumenta-se pela necessidade de regulamentação do Fundo Nacional de Calamidade Pública, bem como sua articulação com os recursos dos Fundos Clima e de Segurança Pública.
Acredita-se que essa possa ser uma estratégia auxiliar de resposta ao insuficiente orçamento vigente no País, raciocínio válido para todas as fases do desastre, inclusive prevenção. A observação dos fundos foi apenas uma das proposições do Projeto no âmbito de uma série de alternativas a serem consideradas no contexto de busca por recursos financeiros.
Nossa sócia também foi ouvida pelo Jornal Zero Hora (acesso aqui) em matéria que retrata bem o quadro das defesas civis gaúchas.
Para quem se interessa pelo assunto, recomendamos acompanhar nossa contribuição periódica sobre a matéria para a Série Desastres, do Jornal Brasil de Fato, a qual conta com constante participação de nossa sócia.
O primeiro artigo produzido para a série aborda a relação entre desastre, direito e política pública (acesso aqui). O segundo versa sobre o dever legal de comunicação de risco de desastre, que não se resume aos alertas, os quais apesar de importantes em sua individualidade, requerem uma compreensão jurídica e política que os insira em um conjunto mais amplo de ações (acesso aqui).
Nossa equipe está à disposição para atendimento de pessoas jurídicas e físicas afetadas por desastres, sejam elas pertencentes à sociedade civil ou ao Poder Público. Para tanto, entre em contato pelos meios indicados em nosso site (www.ldnadvocacia.com).
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